Decisão · TJSP

TJSP 2033253-37.2026.8.26.0000

Rel. Simões de Almeida13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO – NULIDADE DE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDUÇÃO/EXCLUSÃO DA CONSTRIÇÃO. Caso em exame. Agravo contra decisão que determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do executado. Questão em discussão. (i) validade da citação dos coexecutados; (ii) admissibilidade da penhora de percentual do

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