Decisão · TJSP

TJSP 0002994-78.2024.8.26.0642

Rel. Francisco Orlando2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PENAL

Direito Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame Yanomani Souza Victorino foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 333 dias/multa por tráfico de drogas. A defesa recorreu, buscando absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para uso de drogas. A Procuradoria Geral de Justiça

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