TJSP 1502438-74.2025.8.26.0542
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE DA RES. RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas por BEATRIZ DO CARMO FELIX e MARCELO HENRIQUE ROCHA FREIRE contra sentença que os condenou pela