Decisão · TJSP

TJSP 1503394-96.2025.8.26.0540

Rel. Isaura Cristina Barreira7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MOTOCICLETA SUBTRAÍDA E RECUPERADA EM FLAGRANTE. CONFISSÃO INFORMAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações

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