Decisão · TJSP

TJSP 2072443-07.2026.8.26.0000

Rel. JORGE TOSTA23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08
TRIBUTÁRIO
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Instrumento de confissão de dívida – Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição intercorrente – Dispensando o cumprimento do disposto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela
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