Decisão · TJSP

TJSP 1001152-64.2016.8.26.0177

Rel. Spoladore Dominguez13ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08
TRIBUTÁRIO
SERVIDÃO DE PASSAGEM – UTILIDADE PÚBLICA – LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – INDENIZAÇÃO – Prevalência do valor da indenização apurado pelo perito judicial, equidistante das partes e de confiança do Juízo, consoante especificidades do caso concreto – Inaplicabilidade do coeficiente de servidão pretendido – Método de avaliação justificado – Sentença mantida. Apelo não provido.
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