TJSP 1005319-62.2024.8.26.0010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: Nulidade processual por julgamento virtual sem observância de pedido de oposição e sustentação oral. II. Questão em Discussão: Omissão de pedido de sustentação oral. III. Razões de Decidir: Ausentes as hipóteses de nulidade ou omissão conforme art. 1.022, CPC. Análise adequada das questões