Decisão · TJSP

TJSP 1005396-69.2025.8.26.0161

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em Exame: Cobrança. Recusa de pagamento de indenização de seguro prestamista. Quitação do financiamento conforme a apólice e restituição dos valores debitados após o óbito. II. Questão em Discussão: Cerceamento de defesa por julgamento antecipado e legitimidade da negativa de cobertura securitária baseada na retirada do

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