TJSP 1032617-16.2025.8.26.0100

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais. Reconhecida responsabilidade solidária das rés por negativação indevida com pagamento de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão: Regularidade da negativação e dever de indenizar. III.