TJSP 1006156-98.2025.8.26.0005
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Revisional de contrato de financiamento de veículo. Legalidade dos juros remuneratórios, capitalização mensal de juros, tarifas e seguro contratados. Improcedência. II. Questão em Discussão: Abusividade dos juros remuneratórios em comparação com a taxa média de mercado, legalidade da