Decisão · TJSP

TJSP 1058553-46.2025.8.26.0002

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Validade da contratação. Improcedência. Alegada negativação foi indevida. II. Questão em Discussão: Regularidade da contratação e dano moral decorrente da negativação. III. Razões de Decidir: Regularidade da contratação não

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →