Decisão · TJSP

TJSP 1046614-49.2024.8.26.0602

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indenização por danos materiais e morais. Procedência. Alegada ilegitimidade de parte passiva, inaplicabilidade do CDC, ausência de falha no serviço e culpa exclusiva de terceiro ou do autor. II. Questão em Discussão: Responsabilidade da instituição financeira por transferência não

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