Decisão · TJSP

TJSP 1007334-15.2025.8.26.0577

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

CIVIL

APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em Exame: Obrigação de fazer com indenização por danos morais. Desbloqueio do saldo da conta de pagamento da Autora, sem indenização por danos morais. Parcial procedência. II. Questão em Discussão: Legitimidade passiva, regularidade do bloqueio da conta da Autora e indenização por

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