TJSP 1004452-90.2024.8.26.0003
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Indenização por danos morais. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Chegada ao destino após 48 horas, sem assistência material adequada. Parcial procedência. II. Questão em Discussão: Majoração do valor da indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: Indenização por danos morais deve