TJSP 1006060-30.2025.8.26.0152

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Revisional de contrato. Improcedência. Alegado cerceamento de defesa e abusividade na taxa de juros aplicada, limitação à taxa média de mercado e substituição do sistema de amortização. II. Questão em Discussão: Verificar o alegado cerceamento de defesa, a abusividade da taxa de juros aplicada e a legalidade das