TJSP 1003737-57.2025.8.26.0506

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Embargos de Terceiro. Mantida constrição do imóvel com reconhecimento de fraude à execução. Alegada ausência de fraude à execução, destacando a presunção de boa-fé na aquisição do imóvel sem registro de penhora e sem prova de má-fé. II. Questão em Discussão: Fraude à execução na