Decisão · TJSP

TJSP 1006879-32.2023.8.26.0541

Rel. Claudia Sarmento Monteleone23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-09

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Caso em Exame: Contradições e omissões quanto à confissão de mútuo, preservação do valor da dívida e enriquecimento sem causa. Pedido de efeito infringente e prequestionamento de dispositivos legais. II. Questão em Discussão: Verificar a existência de contradições e omissões

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