Decisão · TJSP

TJSP 2043239-15.2026.8.26.0000

Rel. Claudia Sarmento Monteleone17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. Caso em Exame: Omissão e contradição no julgado, com pedido de acolhimento dos embargos e prequestionamento da matéria. II. Questão em Discussão: Verificar a existência de omissão e contradição alegadas. III. Razões de Decidir: Análise adequada das questões submetidas a julgamento. Ausência de omissão ou

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