Decisão · TJSP

TJSP 1030066-63.2025.8.26.0100

Rel. Daniel Blikstein37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-04publicado em 2026-07-09

CONSUMIDOR

APELAÇÕES. Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Banimento da conta pessoal do autor junto ao Instagram, sem justificativa plausível, prévio aviso ou oportunidade de exercício do contraditório e da ampla defesa. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do autor. Danos morais indenizáveis. Art. 14, do CDC. Autor que se viu impossibilitado

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