Decisão · TJSP

TJSP 1066784-93.2024.8.26.0100

Rel. Daniel Blikstein37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-04publicado em 2026-07-09
PENAL
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Fornecimento de energia elétrica. Reconhecida a responsabilidade da ré pela interrupção do fornecimento de energia elétrica. Condenação da ré no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 168,00 e por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00. I – Inconformismo da ré. Alegação de que
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