TJSP 1000078-54.2024.8.26.0157

APELAÇÃO. Ação de nulidade e obrigação de fazer. Reprovação escolar. Ausência de comunicação aos pais sobre questões em sala de aula. Sentença de procedência. Decisão confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso do advogado ao autor. Deserção do recurso configurada, conforme § 4º do art. 1007 do CPC. Não conhecido. Recurso do réu desprovido e do advogado