TJSP 1500193-78.2019.8.26.0323

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO duplamente QUALIFICADO – PRETENDIDO O redimensionamento das penas – não ACOLHIMENTO – PENA-BASE devidamente majorada, CONSIDERANDO O ELEVADO VALOR DA RES FURTIVA E A PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS, UMA DELAS UTILIZADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL – PRECEDENTES DO COL. STJ – RECURSO não provido.