TJSP 1500323-25.2023.8.26.0583

FURTO SIMPLES – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA – ACOLHIMENTO – DENÚNCIA QUE DESCREVE CONDUTA COMPATÍVEL COM O CRIME PREVISTO NO ART. 169, PAR. ÚN., INC. II, DO CÓDIGO PENAL - NÃO DEMONSTRADA, ADEMAIS, A EFETIVA SUBTRAÇÃO DA