Decisão · TJSP

TJSP 1004863-90.2018.8.26.0053

Rel. Marcelo L Theodósio18ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos por IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios interpostos pelo autor. O embargante alega omissão na apreciação dos embargos declaratórios opostos pela parte adversa. II. Questão em Discussão 2.

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