TJSP 2096133-02.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não acolheu impugnação da executada em cumprimento provisório de obrigação de fazer, limitando o incidente ao cumprimento da obrigação. Executada recorre alegando cumprimento da determinação judicial e pleiteia redução ou afastamento das