Decisão · TJSP

TJSP 1001532-85.2024.8.26.0572

Rel. Alexandre CoelhoNúcleo 4.0-T. I (DP2)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de omissão – Propósito de prequestionamento – Vício inexistente – Rejeição – Pretensão de rediscussão da matéria – Mero inconformismo – Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1022, CPC – REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

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