TJSP 2155292-70.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor em ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais. A decisão baseou-se na renda do agravante, que supera