TJSP 2108480-67.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a natureza propter rem da dívida executada, permitindo a cobrança dos novos proprietários do imóvel. A parte embargante alega omissões quanto à ausência de enfrentamento de argumentos, forma de aquisição judicial e