TJSP 2138977-64.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a preliminar de ilegitimidade passiva em ação de arbitramento de aluguel c.c. cobrança. A agravante alega que não deve figurar no polo passivo, pois o uso do imóvel é feito pela empresa ré, e não por ela, pessoa física. II.