Decisão · TJSP

TJSP 1010201-78.2024.8.26.0071

Rel. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Ação declaratória de nulidade de contrato c/c pedido de indenização por danos morais - Autora sustentou que, pretendendo aplicar em caderneta de poupança, fora surpreendida ao saber que tinha contratado título de capitalização e consórcio - Pactuações assinadas de próprio punho pela autora - Requerente não demonstrou

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