TJSP 1024182-87.2024.8.26.0003
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Abordagem sobre questões relativas à fraude bancária e ausência de responsabilidade do banco réu - Cancelamento administrativo de contrato de empréstimo, por si só, não traduz assunção de responsabilidade da instituição financeira pelo golpe sofrido