TJSP 1014859-89.2023.8.26.0004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Abordagem sobre questão relativa às assinaturas atribuídas ao ora embargado ao argumento da necessidade de novo trabalho pericial - Em esclarecimento o perito assinalou que os elementos obtidos como padrões de confronto se mostraram suficientes ao