TJSP 1041113-74.2001.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Simples inconformismo com o julgado que visa à rediscussão da matéria relativa à prescrição intercorrente - Impossibilidade - Ausência de manifestação dos exequentes com propósito de efetivamente dar andamento ao feito, limitando-se a pedir apenas o