TJSP 1031366-24.2024.8.26.0576

APELAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Alegação do autor no sentido de que não reconheceria a origem do débito – Rejeição – Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação (art. 373, inciso II, CPC) – Débito em aberto – Aplicação do art. 80, II do CPC – Autora que mesmo após a