TJSP 1017191-94.2024.8.26.0068
CONSUMIDORAção de indenização por danos morais - Atraso de voo nacional, acarretando perda de conexão e 07 horas de atraso para a autora apelante chegar no destino - Aplicação do CDC - Danos morais caracterizados - Elevação do quantum indenizatório fixado em R$1.200,00" para R$5.000,00 - Quantia que não ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nem gera enriquecimento sem causa do "ex