Decisão · TJSP

TJSP 1010487-04.2023.8.26.0229

Rel. Alexandre CoelhoNúcleo 4.0-T. I (DP2)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Contradição – Vício inexistente – Omissão – Vício constatado e suprido para aprofundar a fundamentação acerca do arbitramento de honorários sucumbenciais – ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

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