Decisão · TJSP

TJSP 1000432-89.2023.8.26.0456

Rel. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. III (DP2)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
CIVIL
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação, declarando abusividade de cláusulas contratuais de empréstimo, condenando a ré à restituição do excesso cobrado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa por falta de produção de
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