TJSP 2130582-83.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência, a qual visava à abstenção do agravado de publicação de conteúdo a envolver a agravante em qualquer meio de comunicação. Pleito de reforma. Descabimento. Matéria fática controvertida. Ausência dos requisitos previstos pelo art. 300, do CPC. Precedentes. Decisão