STF RE 762466 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO ARE 685.029-RG. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL.
1. Os índices aplicáveis para o reajuste do teto do salário-de-contribuição, em relação aos meses de junho de 1999 (Portaria nº 5.188/1999) e maio de 2004 (Decreto nº 5.061/2004), para fins de revisão da renda mensal de…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 1587714 RG
Ementa Sobre Repercussão Geral: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA. PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA E INFRACONSTITUCIONAL.
I. Caso em e…
STF HC 265882 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO E HABEAS CORPUS NO SUPE…
STF HC 269919 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIAS SUSCITADAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE.
I. CASO EM EXAME
1. Pa…
STF HC 270185 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIAS SUSCITADAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE.
I. CASO EM EXAME
1. Paciente condenado à pena de 6 anos de r…