Decisão · TJSP

TJSP 2386770-49.2024.8.26.0000

Rel. Augusto Rezende1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO COLETIVO. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA COBERTURA CONTRATUAL. OFERECIMENTO DE PLANO INDIVIDUAL EQUIVALENTE DETERMINADO. TEMA 1082/STJ. 1. Agravo de instrumento contra decisão liminar que determinou a manutenção de cobertura de tratamento médico, mediante oferecimento de plano de

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