TJSP 1003017-93.2023.8.26.0366

Plano de saúde. Cobertura. Beneficiária portadora de neoplasia maligna do corpo do útero. Tratamento por radioterapia com intensidade modulada (IMRT). Existência de prescrição médica. Alegação de ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização previstas no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Precedentes. Dano moral