TJSP 2166386-15.2025.8.26.0000

Assistência judiciária – Indeferimento – Elementos dos autos, contudo, que demonstram a insuficiência de recursos do agravante para o regular custeio do feito – Gratuidade que alcança não somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas os impossibilitados de arcar com custas processuais sem prejuízo próprio ou da família – Recurso provido.