TJSP 1014684-94.2023.8.26.0554

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS COMINATÓRIO E INDENIZATÓRIO E RECONVENÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL – APELO DOS RÉUS/RECONVINTES – Imóvel locado cuja propriedade já havia sido consolidada a favor do credor fiduciário e foi levado a leilão – Arrematantes que ingressaram com ação de imissão