Decisão · TJSP

TJSP 1002064-73.2024.8.26.0438

Rel. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
GERAL
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ação de declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais – Ação julgada parcialmente procedente, afastados os danos morais – Irresignação do autor – Insistência com relação à ocorrência de danos morais – Falta de comprovação de que o nome do autor foi negativado perante os órgãos de proteção ao crédito e de que a inserção
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