TJSP 2127904-95.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por MBL Empreendimentos Imobiliários Ltda contra decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença, condenando a agravante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. A