TJSP 2051400-48.2025.8.26.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração. Contradição. Inocorrência. Matéria abordada linearmente no acórdão impugnado, que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Inocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Mero inconformismo do embargante. Embargos rejeitados.