TJSP 1015659-56.2023.8.26.0477

Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Recurso que visa discutir a condenação dos ônus sucumbenciais. Embargadas que deram causa à manutenção indevida da constrição judicial e pugnaram pela improcedência dos presentes embargos. Sucumbência configurada. Valor da causa que deve corresponder ao valor do bem penhorado, não podendo exceder o débito perseguido. Entendimento do Superior Tribunal