TJSP 1017056-23.2023.8.26.0002

APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RENOVAÇÃO DE AVCB EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO – Ação indenizatória julgada improcedente – Insurgência do autor – Não acolhimento – Condomínio que contratou os serviços da requerida para renovação de AVCB – Aplicação de multa por ausência de renovação – Culpa da requerida não caracterizada – Prestadora de serviço que solicitou diversos documentos necessários