Decisão · TJSP

TJSP 1005102-62.2023.8.26.0007

Rel. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Primeira fase. Sentença de extinção. Insurgência da parte autora. Interesse de agir configurado. Ação de exigir contas que pressupõe a comprovação da obrigação da parte ré em prestá-las. Necessidade, ainda, de permitir à autora a chance de provar o alegado na exordial. Acolhimento para afastar o decreto de extinção, devendo o feito prosseguir.

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