TJSP 1016112-73.2023.8.26.0114

BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – Dano moral não caracterizado – Mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual, insuficiente para afetar a personalidade, a honra, a privacidade, os valores éticos ou a saúde emocional da parte requerente – Indenização indevida –